LEI 1302 - SUPERAVIT Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 10/09/2025 Compartilhar: LEI 1302 - SUPERAVIT Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS... EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO - PREGÃO - 013/2025 - E... EXTRATO DE CONTRATO 017/2025 - INEXIGIBILIDADE 48/2024 RATIFICAÇÃO DISPENSA 033 DE 2026 - PROCESSO 0166 DE 2026