LEI 1302 - SUPERAVIT Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 10/09/2025 Compartilhar: LEI 1302 - SUPERAVIT Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE ADITIVO TERCEIRO E QUARTO - INEXIGIBILIDADE 042/2024 -... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 08/2025 EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO E SEGUNDO - INEXIGIBILIDADE 042/2024 -... Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026