LEI 1300 - SUPERAVIT Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 10/09/2025 Compartilhar: LEI 1300 - SUPERAVIT Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também RATIFICAÇÃO DISPENSA 89/2024 - SERVIÇOS ELETIVOS NO ATENDIMENTO AS GESTANTES... EXTRATO DE CONTRATO 082/2026 - CONCORRÊNCIA 09/2025 - ECO POLO... RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 03/2025 Decreto 1565 - 2026 DEVOLUÇÃO ENSILADEIRA EXCESSO