DECRETO Nº260/2021 Por: Assessoria de Imprensa Data: 13/12/2021 Compartilhar: Previous Next Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também LEI ORDINÁRIA-1250-2024 - Crédito Suplementar RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 22/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ESPORTIVA... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 106/2025