DECRETO Nº 1054 - ANULAÇÃO Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 06/12/2024 Compartilhar: DECRETO Nº 1054 - ANULAÇÃO Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE CONTRATO | nº 086/2022– PMPCB Justificativa Republicação Edital de Dispensa 05/2025 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 04/2026 LEI ORDINÁRIA 1249 - 2024 excesso devolução saude