DECRETO Nº 1048 - 2024 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 22/11/2024 Compartilhar: DECRETO Nº 1048 - 2024 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 023/2026 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 12/2025 Decreto - 1339-2025 Superávit DEVOLUÇÃO ESGOTO EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO E SEGUNDO - PREGÃO - 0108/2024...