DECRETO Nº 1034 - 2024 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 24/10/2024 Compartilhar: DECRETO Nº 1034 - 2024 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO E SEGUNDO - DISPENSA 014/2025 DECRETO 1047 - SAUDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO - CONCORRÊNCIA 11/2024 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 061/2025