Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 28/05/2026 Compartilhar: Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também LISTA DE CREDENDIADOS CHAMAMENTO 05/2024 Portaria 351/2022 - Pres. Castelo Branco - PR RATIFICAÇÃO DISPENSA 70/2025 EXTRATO DE CONTRATO PE 89-2025ASSINADO