Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 28/05/2026 Compartilhar: Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 23/2026 TERMO APLICAÇÃO DE MULTA PREGÃO 113/2024 - ATA RP 47/2025 EXTRATO DE ADITIVO TERCEIRO E QUARTO - INEXIGIBILIDADE 033/2024 -... EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0162/2026 - PREGÃO...