Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 30/04/2026 Compartilhar: Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 58/2025 RATIFICAÇÃO DISPENSA 016 DE 2025 - PROCESSO 060 DE 2025 EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO 0262 Á 0271 - PREGÃO... EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 0165/2026 - PREGÃO 050/2026 -...