Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 30/04/2026 Compartilhar: Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE ADITIVO TERCEIRO - PREGÃO 036/2024 - A F... EXTRATO DE DP 16-2025[1] EXTRATO DE ATAS 0206 Á 0209 - PREGÃO 079/2025 EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO E SEGUNDO - PREGÃO 0103/2024 -...