Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 30/04/2026 Compartilhar: Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº17 DE 2025 PROCESSO 061 DE... EXTRATO DE ADITIVO TERCEIRO E QUARTO - CONCORRÊNCIA - 13/2024... CERTIFICAÇÃO - LAS ao IAT RATIFICAÇÃO DISPENSA 05/2025