Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 27/02/2026 Compartilhar: Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE CONTRATO 09/2026 - DISPENSA 001/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 01/2025 Decreto - 1255-2025 Superávit - EXTRATO DE CONTRATO 010 DE 2025 - DISPENSA 03 DE...