DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 16/10/2024 Compartilhar: DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO CONTRATO 166 PE 57-2023 EXTRATO CONTRATO 190 PE 57-2023 EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIENCIA DECRETO 506 - Crédito Adicional Suplementar - FOLHA DE OUTUBRO