DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 16/10/2024 Compartilhar: DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO CONTRATO - PE 29-2023 DECRETO 1009 EXCESSO PMAQ ERRATA EXTRATO DE CONTRATO assinado EXTRATO CONTRATO 192 PE 57-2023