DECRETO 798 2023 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 08/12/2023 Compartilhar: DECRETO 798 2023 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também decreto 556 retificação EXTRATO_CONTRATO INEXIGIBILIDADE 06-2024 PORTARIA 483 - Comissão de Organização e Avaliação do Processo... EXTRATO DE DISPENA DP 46 - Presidente Castelo Branco