1ª Promotoria de Justiça da Comarca quer saber quais ações os municípios de Atalaia, Floraí, Nova Esperança, Pres. Castelo Branco e Uniflor estão desenvolvendo no combate ao mosquito transmissor.

Após tomar conhecimento por meio de veiculações feitas na imprensa local, sobretudo no meio impresso a respeito da situação e o risco de epidemia de dengue nos municípios que compõem a Comarca de Nova Esperança (além da cidade sede, Atalaia, Floraí, Pres. Castelo Branco e Uniflor), o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para que os municípios informem quais ações estão sendo feitas no sentido de combater a proliferação do Aedes Aegypti, que além da dengue, também transmite a Febre Chikungunya e o Zika vírus. 

Segundo o Promotor de Justiça, Dr.Raphael Fleury Rocha, “essas matérias nos levaram a instaurar um procedimento administrativo para fazer o acompanhamento nos municípios da Comarca acerca das políticas públicas relacionadas à dengue. O objetivo é obter informações e a partir de então verificar se há a necessidade de uma atuação mais objetiva e enérgica por parte do Ministério Público”, enfatizou.

Se o MP entender que ações de combate não estão acontecendo, poderá ocorrer a responsabilização dos agentes públicos municipais por omissão e negligência no enfrentamento à situação ou eventual epidemia. Medidas epidemiológicas preventivas e providências na esfera da gestão e da assistência à saúde são obrigações que os agentes públicos devem sempre observar. 

“Para que se tenha o controle da situação é importante a informação. Também precisamos saber se os municípios estão estruturados para manter um banco de dados sobre os casos de dengue na região. Essas são informações requisitadas. A quantidade de casos nos últimos anos e eventuais mortes, se há estrutura no município por meio da Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde para atender as ocorrências, como está a capacitação dos funcionários da Saúde (enfermeiros, médicos) para trabalhar com este tipo de caso e qual a quantidade de agentes de combate a endemias, se é que existe em cada um destes 05 municípios para atuar na área, Também se estão se adequando ao Programa Nacional de Controle e Prevenção da Dengue e a partir de então definir as ações a serem tomadas pelo MP”,  finalizou Dr. Raphael Fleury Rocha, que  assumiu a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Esperança no dia 11 de abril, vindo da cidade de  União da Vitória, no extremo sul do Paraná. 

Tão logo sejam oficiados pelo Ministério Público, os municípios terão prazo de até 15 dias para enviar as respostas. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 80 milhões de pessoas se infectem anualmente, em 100 países, de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em consequência da dengue.