Interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal da Assistência Social de Nova Esperança. Eleição será para a gestão 2024/2028 e os titulares vão exercer atividades em regime de dedicação exclusiva, com salário mensal de R$ 2.491,80.

A Prefeitura Municipal de Nova Esperança informa que estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar – mandato 2024/2028. O edital foi publicado por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Esperança (CMDCA), e pode ser conferido no portal da Prefeitura.  

“As inscrições para o cargo são gratuitas e estarão abertas até 25 de Abril de 2023, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Romário Martins, 160, de segunda a sexta-feira”, informou Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Esperança, Silvana de Castro Palma Barbosa.

O mandato será de quatro anos (2024 – 2028) e os titulares vão exercer atividades em regime de dedicação exclusiva, com salário mensal de R$ 2.491,80 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos), sendo reajustado anualmente, no mesmo índice de reajuste dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança.

As informações completas podem ser conferidas no edital 01/2023. A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá dia 01 de Outubro de 2023, das 8h às 17 h.

Responsabilidade

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É uma instituição autônoma e não jurisdicional, ou seja, não pertence ao Poder Judiciário, mas exerce suas funções em colaboração com as autoridades judiciárias.

Dentre as principais atribuições do Conselho Tutelar, destacam-se:

·        Atender e aconselhar pais ou responsáveis por crianças e adolescentes;

·        Atender e orientar crianças e adolescentes em situação de risco ou que tenham seus direitos violados;

·        Encaminhar casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

·        Fiscalizar e requisitar serviços públicos de qualidade na área da infância e da adolescência;

·        Realizar diligências e investigações em situações de violação de direitos;

·        Promover ações educativas e preventivas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente.

“O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, sendo um canal de diálogo e intervenção em situações de violação desses direitos”, finalizou a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Silvana de Castro Palma Barbosa.