O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, apresentou um projeto de lei nesta quarta-feira (5) para ampliar o escopo dos beneficiados pelo programa Nota Paraná. De acordo com a iniciativa, Curi quer que sejam incluídas entidades educacionais sem fins lucrativos.

A lei estadual de 2015, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná), estabeleceu disposições cruciais para o amparo de entidades paranaenses de assistência social, saúde, cultura, esportes, defesa e proteção animal sem fins lucrativos, garantindo-lhes o direito de receber créditos provenientes deste programa. Esta medida, desde então, tem se mostrado eficaz em apoiar essas instituições em suas atividades beneficentes.

Com o projeto de lei, Curi quer ampliar o leque de beneficiados. “Nosso projeto visa permitir que entidades sem fins lucrativos da área de educação também possam ser beneficiadas com esses créditos. Com a aprovação da nossa lei, parte destes recursos será destinada, também, a entidades educacionais. Assim, conseguiremos fortalecer a situação financeira das entidades educacionais sem fins lucrativos, que desempenham um papel fundamental na formação e desenvolvimento da nossa juventude e, consequentemente, no progresso de nosso estado”, disse.

Desde 2016, os créditos do programa Nota Paraná já beneficiaram 1675 diferentes instituições, distribuindo mais de 367 milhões de reais.