As notícias falsas, ou "fake news", têm se tornado uma ameaça cada vez mais preocupante para a democracia e a sociedade como um todo. Com o avanço da tecnologia e a disseminação rápida de informações através das redes sociais e outras plataformas online, as notícias falsas ganharam uma visibilidade sem precedentes, comprometendo a confiança nas instituições, alimentando divisões e distorcendo a realidade.

O Projeto de Lei 2630, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), conhecido como Lei das Fake News, que institui da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, e que em breve deverá passar por votação, tem gerado muitas discussões acerca do tema.

O PL, conforme disposto no site do Senado Federal, “Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.

A democracia é baseada no princípio do acesso à informação confiável e na participação informada dos cidadãos. No entanto, as notícias falsas minam esses pilares fundamentais. Elas distorcem os fatos, propagam desinformação e manipulam as opiniões públicas. Ao espalhar informações falsas, grupos ou indivíduos mal-intencionados podem influenciar eleições, criar tensões sociais e prejudicar a legitimidade de governos e instituições.

Uma das principais razões pelas quais as notícias falsas representam um perigo para a democracia é o seu potencial de manipulação da opinião pública. Com a disseminação rápida e viral das informações nas redes sociais, muitas pessoas são expostas a conteúdos falsos sem a capacidade de verificar sua veracidade. Isso leva à formação de opiniões distorcidas e pode levar a decisões políticas baseadas em informações enganosas.

Além disso, as notícias falsas têm o poder de aprofundar divisões sociais e políticas. Elas exploram questões sensíveis e criam narrativas polarizadoras, alimentando o ódio e o preconceito.

À medida que as pessoas são expostas a pontos de vista extremos e desinformação, o diálogo saudável e o entendimento mútuo são comprometidos, levando a uma sociedade fragmentada e conflituosa.

Outro aspecto preocupante das Fake News é o seu impacto na confiança nas instituições e na mídia tradicional. À medida que a desinformação se espalha, muitas pessoas podem questionar a veracidade de fontes legítimas de informação. Isso coloca em risco a credibilidade da imprensa e das instituições democráticas, minando a capacidade de uma sociedade de tomar decisões informadas e responsabilizar seus líderes.

Combater as notícias falsas é um desafio complexo e multifacetado. Requer esforços conjuntos de governos, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral.

Com efeito, entendo que as plataformas online precisam assumir a responsabilidade de monitorar e filtrar conteúdos falsos, aplicando políticas claras e transparentes.

Os usuários também têm um papel fundamental, sendo críticos em relação às informações que consomem e compartilham, verificando fontes e buscando informações de fontes confiáveis.

Educação é essencial no combate às notícias falsas. É necessário promover a alfabetização midiática e o pensamento crítico desde cedo, capacitando as pessoas a discernir entre informações confiáveis e falsas.

É necessário equilibrar a proteção contra a desinformação com a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

É importante ressaltar que o combate às notícias falsas não deve ser confundida como censura ou a limitação da liberdade de expressão. A diversidade de opiniões é um princípio essencial da democracia. No entanto, é crucial estabelecer um ambiente informacional saudável, baseado em fatos verificados e em um debate público fundamentado.

Enfrentar o perigo das notícias falsas requer esforços coletivos e abordagens abrangentes. É um desafio complexo, mas essencial para a preservação da democracia e da sociedade em geral.

·         Alex Fernandes França é Administrador de Empresas, Teólogo, Historiador e Mestrando em Ensino pelo PPIFOR - UNESPAR