Opinião do Blog

Congresso Nacional propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público  e do Conselho Nacional do Ministério Público

Graças a uma ampla mobilização por todo o Brasil dos procuradores e promotores do Ministério Público (MP), a Proposta de Emenda Constitucional, chamada  PEC nº 5/2021, ou PEC5, apresentada na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado federal, Paulo Magalhães (PSD-BA), para mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),   foi  rejeitada. Mesmo  sem a  participação de sua peça chave, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, grande amigo de Bolsonaro e de  Arthur Lira, a luta valeu a pena.  Para entender bem o caso, o CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, a avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.

O novo texto propunha  mudanças na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aumentando de 14 para 15 o número de seus integrantes, ampliando o número de conselheiros indicados pelo Congresso, inclusive o importante cargo de  Corregedor. De acordo com as lideranças da classe, o novo texto seria uma ameaça a autonomia do Ministério Público e do próprio CNMP. Dentre as mudanças propostas pela PEC, permitiria que o CNMP reveja e desconstitua atos que violem o dever funcional dos membros, o que pode resultar em anulação de investigações do MP ou até mesmo de denúncias. O novo texto também permitiria a anulação de atos de promotores e procuradores, quando o cargo for utilizado com o objetivo de interferir na ordem pública, ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.

Para muitos deputados, inclusive Arthur Lira, presidente da Câmara, "o CNMP precisa  ser fiscalizado em suas ações uma vez que o órgão é forte e  não pune improbidade de membros." Um exemplo disto é o caso do procurador Deltan Dallagnol que o Conselho adiou por dezenas de  vezes o seu  julgamento pelo fato  do procurador pressionar as vítimas para que fizessem delações infundadas  para prejudicar o PT e Lula, assim como as falcatruas na  manipulação de verbas que a Lava Jato recebia de restituições.  Só faltou Lira dizer que ele e inúmeros deputados querem enfraquecer o poder de investigação do MP em todo o país  e acabar com a ingerência do Conselho nas falcatruas e corrupção dos parlamentares e até nas milícias, como vem acontecendo com o próprio Arthur Lira, em Alagoas, Ricardo Barros, do Paraná e outros deputados e senadores. Esta interferência da Câmara no CNMP é tão ridícula como se o Ministério Público quisesse colocar alguns de seus membros nas comissões parlamentares do Congresso Nacional. Além do mais, são poderes distintos, cada um com a sua autonomia. Esta PEC5 mais parece uma  "retaliação" dos parlamentares contra o Ministério Público.-

Coisas do Cotidiano

·         CPI da Covid  pede indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes contra a humanidade em seu relatório final. O crime mais grave foi não ter valorizado a importância da vacinação do povo brasileiro, além de fazer chacotas para quem  vacinasse. A sua irresponsabilidade por tal decisão levou milhares de pessoas a morte pela pandemia. Chamou a atenção dos brasileiros a gargalhada do presidente com o resultado da CPI.  E agora? Onde está a Justiça?

·         Inflação alta, desemprego e a fome no país, retiram apoio de jovens  a Bolsonaro, afirma Ipec. Entre eleitores de 16 a 35 anos, 45% descartam apoiar a reeleição do presidente. Baixo poder de compra, a dificuldade  de conseguir trabalho  formal, a fome no país  são citados como alguns dos motivos na pesquisa;

·         1- Pátria amada e não Pátria Armada- O presidente Bolsonaro criticou o Arcebispo de Aparecida do Norte, dom Orlando Brandes,  por ter dito na missa de 12 de outubro último, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, que " o país precisa é de uma pátria amada com fraternidade e não pátria armada, uma pátria sem ódio, sem mentiras, sem fake news, sem corrupção. Todos os irmãos constituindo uma família brasileira." O presidente respondeu em transmissão ao vivo nas redes sociais, numa comparação ridícula e ignorante,  que: "Arma mata, mas carro e médicos também matam,um militar também pode matar," voltando a defender a sua posição de armar a população brasileira, com fuzil, em detrimento de resolver o problema da fome e do desemprego. O senhor não acha presidente que o cidadão de bem não precisa andar armado e nem dar um tiro em ninguém?;

·         2-Pátria Amada e não Pátria Armada - Ainda referente ao assunto, o deputado estadual por São Paulo, Frederico D´Avila (PFL-SP), foi a tribuna daquela Assembleia, defendeu Bolsonaro e  ofendeu o Papa, CNBB e o Bispo dom Orlando Brandes, chamando os religiosos de "safados", "vagabundos" e "pedófilos". "A CNBB ( Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil." O que você acha disso?

·         Miopia em crianças e adolescentes aumentam na pandemia - Miopia é uma doença que causa  dificuldade em enxergar objetos de longe e que atinge cerca de 2,7 milhões de pessoas em todo o mundo.  Com a pandemia, a doença se agravou em crianças e adolescentes, pelo fato delas ficarem muito próximas às telas de  celulares, videogames, estudos online, celulares, televisão, computadores, tablets, etc. Seria bom que  professores em sala de aula fizessem esta observação com os alunos  e comunicassem imediatamente aos pais,  pois quanto mais cedo o diagnóstico de miopia mais fácil fica o tratamento e a regressão da doença;

·         8 de Novembro - A partir desta data, brasileiros vacinados com qualquer vacina reconhecida por órgãos oficiais, poderão entrar nos Estados Unidos. Com a redução dos casos de Covid-19, aumento de pessoas vacinadas, o turismo volta a ser incrementado, apesar do dólar alto;

·         A favelização do Brasil dobra no governo de Bolsonaro - O número de favelas aumenta, da fome também e o desemprego nem se fala. O flagelo da fome e da miséria aumentam no país de maneira galopante a partir do governo Temer e agravadas no atual governo;

·         China boicota a compra de carnes - Há mais ou menos 45 dias a  China não compra carnes do Brasil, deixando autoridades e agropecuaristas preocupados. O motivo do boicote é porque o Brasil vem agindo contra a entrada do 5G chinês no mercado brasileiro. 5G é a evolução natural da tecnologia e traz maior velocidade de conexão à internet no celular. Pena que mesmo com este boicote, a carne não baixa de preço. Mas caso este imbróglio persista, os pecuaristas não terão outra saída, a não ser  baixar o preço do produto;

·         General Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobrás, defende lucro da empresa - "Sou contra o tabelamento de preços dos combustíveis  assim como  qualquer intervenção na empresa. Disse ainda que a Petrobrás não tem qualquer culpa pela alta dos preços dos combustíveis. Privatizar ou não a Petrobrás, depende do Presidente." Só este ano, a Petrobrás subiu a gasolina em 60% nas refinarias e o diesel em mais de 50%. Pelas palavras do general dá para concluir que ele quis dizer que  os aumentos dos preços dos combustíveis vão continuar  e "o  povo que se exploda!"

·         Retorno das corridas e caminhadas nas ruas - A atividade física e seus benefícios  já são de conhecimento de todo o mundo, assim como é consolidada as caminhadas e  corridas de rua. Com a vacinação contra a Covid-19 em dia, de máscara, as caminhadas e corridas pelas ruas da cidade estão voltando a todo o vapor. Todavia, os praticantes deste esporte não devem esquecer que a retomada deve ser gradativa. Se você deseja se inteirar sobre as principais provas  de caminhadas e corridas de rua, há inúmeros sites sobre  esses esportes;

Entrelinhas

***A gasolina voltou a subir esta semana. Em muitas cidades o litro está custando R$7,49.***"3ª via na política brasileira, é um saco de bolsonaristas arrependidos".***Desde dezembro de 2019, as mortes pela Covid-19 em todo o mundo, se aproxima de 5 milhões, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).*** Parentes de vítimas da Covid-19, querem que a CPI da Covid do Senado  faça um relatório duro contra os culpados pelas milhares de mortes na pandemia.***"Professores são os mestres que podem mudar o destino de um país. Não se constrói uma nação desenvolvida sem uma educação sólida." (Leitor da  Folha de São Paulo)***"Revista Isto É" coloca bigode em Bolsonaro e publica esta semana em sua capa com o título de "Mercador da Morte". No bigode está escrito "genocida."***Em cargo de confiança,  quatro meses após deixar o ministério da Saúde, Pazuello não tem e não realizou nenhuma agenda.***Na  Câmara há mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro pelas mais variadas razões. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e fiel escudeiro de Bolsonaro disse que não discutirá o assunto por ser uma atitude muito extrema.***Presidente Bolsonaro afirmou que vai alterar a bandeira tarifária da energia elétrica. Só que o presidente não tem força para isso por ser competência  da ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica ).***Afundando nas pesquisas eleitorais, Ciro Gomes resolveu atacar Lula e Dilma Russeff. Acontece que ambos tem muito mais prestígio do que Ciro, conforme as redes sociais vem demonstrando. "" " Quem planta vento colhe tempestade". (dito popular). Ciro Gomes é um político em final de carreira.***Chega a dar dó o tamanho oportunismo de ver o evangélico Bolsonaro, comandado pelas lideranças pastorais de Malafaia, Edir Macedo e outros, comungando no santuário de Aparecida mostrado pelo TV.***"Perdoai  Pai, os ignorantes, eles não sabem o que fazem." ( De Lula para Ciro Gomes).-