A campanha da fraternidade desse ano veio com o tema Fraternidade e Políticas Públicas, visando alertar o cristão que ele também é um cidadão e, como tal, precisa exercer sua cidadania de forma participativa, ficando atento e vigilante quanto ao emprego do dinheiro público e ativando-se no controle social.

Mas será que todos sabem o que são as Políticas Públicas? Por definição, Políticas Públicas são ações e medidas adotadas pelo governo, tanto municipal, como estadual e federal, para colocar em prática os direitos que a população tem previsto na Constituição Federal e outras leis, visando a garantia do bem comum.

Para simplificar o entendimento, a Política Pública é a diretriz dada para solucionar um problema público. Podemos dar como exemplo o problema das estradas brasileiras, que sofrem com a falta de manutenção, com o alto tráfego, com as imprudências dos motoristas, etc. Para esses problemas, o governo tem que traçar medidas que visem dar solução a eles, que podem ser a implantação de pedágio, a concessão para iniciativa privada, a duplicação de estradas, o policiamento ostensivo, a colocação de radar, etc. Ou seja, deverá adotar a medida, que chamamos de “política pública”, que melhor resolva o problema estabelecido.

E isso acontece em todas as áreas de atuação dos governos, tanto na saúde, como na educação, segurança, infraestrutura, etc.

As Políticas Públicas podem ser feitas de várias formas, sendo uma delas através de lei, como por exemplo, a Lei da Transparência, visando dar maior transparência dos atos dos agentes públicos para que a população possa fazer o controle externo, a Lei de Resíduos Sólidos, visando o cuidado com o Meio Ambiente, a Lei do Teto, impedindo que os governos gastem mais do que arrecadam e outras tantas. 

Porém, existem outros instrumentos, como por exemplo as “Campanhas”, podendo citar a campanha da vacinação, a campanha de doação de órgãos e de sangue, a campanha da separação do lixo reciclável, entre outras, como forma de reduzir uma escassez ou um excesso. Mas pode ser através de “Prêmios”, para estímulo à prática da cidadania, como por exemplo o Prêmio Innovare, que busca estimular boas práticas no Poder Judiciário. Também pode ser através de “Multas, Taxas e Impostos”, podendo citar como exemplo o aumento do imposto sobre o cigarro, para que encarecendo o produto, as pessoas fiquem desencorajadas a fumar.

Os “Estímulos Fiscais”, também são uma forma de política pública e um exemplo claro disso e muito negativo, é quando o governo estimula o transporte rodoviário, subsidiando juros para a compra de veículos, isentando ou diminuindo consideravelmente a alíquota do IPI para a compra de veículos novos, porém, deixando de investir em transporte público de qualidade, transporte ferroviário e hidroviário, que barateariam em demasia o Custo-Brasil, o transporte de pessoas e mercadorias e diminuiria o engarrafamento nas grandes cidades e a poluição gerada pelos veículos, assim como diminuiriam os acidentes de trânsito e outra gama de problemas. 

Também as “Obras Públicas” são políticas públicas, e outro exemplo negativo e recente que podemos citar, é quando o governo preferiu gastar bilhões de reais na construção de estádios de futebol para sediar a Copa do Mundo, deixando de construir escolas, creches, hospitais, rodovias, que iriam beneficiar toda a população e garantir mais dignidade. Isso foi uma política pública adotada pelo governo e mostra como a mesma impactou a nossa qualidade de vida.

Muito mais pode ser falado a respeito das Políticas Públicas, sob diversos enfoques. Porém, por hoje, provoco todos a pensarem sobre o tema e a importância da nossa participação na tomada de decisões referentes às políticas públicas em nosso país.