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Quanto mais avançamos na transparência dos atos dos órgãos públicos, mais constatamos a relevância da mesma. 

Através da obrigatoriedade de dar publicidade a respeito das compras públicas, que foi possível descobrir sobre a licitação aberta em 26 de abril pelo STF, no incrível valor de R$1.130.000,00, para a compra de itens como lagosta, carré de cordeiro, bacalhau, pato, camarão, siri, uísque 18 anos, vinhos e champagne brut com ao menos quatro premiações internacionais, cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre, conhaque, gim, vodca, entre outros artigos de luxo e que nada dizem respeito ao desempenho daquele órgão.

Fiz questão de mencionar parte desses itens para ressaltar o absurdo cometido por aqueles que são pagos para serem os guardiões da Constituição Federal, mas que também usam seus cargos para usufruírem de luxos como se fossem reis e rainhas, bancados como o dinheiro dos pagadores de impostos, ou seja, por nós.

De posse de uma raciocínio lógico e justo, uma juíza federal, ao ser provocada, em sede liminar determinou a suspensão da licitação, fundamentando que “A par de o objeto licitado no Pregão Eletrônico em comento não se inserir como necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal, os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômica brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando ao seu benefício.” Mas, infelizmente, o TRF1 caçou a liminar concedida pela nobre juíza.

Não menosprezando a importância do STF para a democracia brasileira e por isso deve ser preservado por todos, o fato é que, para as atividades desenvolvidas pelos nobres ministros do STF e seus auxiliares, não é necessário o fornecimento de alimentação e bebidas alcóolicas, ainda mais com o requinte dos itens licitados. Outro ponto que é fato, é que a população brasileira é na sua grande maioria pobre e o recolhimento de impostos é um grande fardo, sendo incoerente que aqueles que são pagos para servir o povo, se banqueteie com o dinheiro dele.

Porém, não é apenas no STF que esses descalabros acontecem, sendo que no final do mês de março a presidente da Embratur foi demitida porque gastaria R$290.000,00 em um jantar, com direito a show de um cantor famoso. Ou seja, embora nossa legislação esteja avançando na questão da transparência, a mentalidade de uma parte das pessoas que ocupam cargos públicos continua a mesma.

O trato com o dinheiro público deve ser rigoroso, pois cada centavo gasto veio do trabalho árduo de brasileiros e brasileiras, que matam um leão por dia para conseguirem ter uma vida digna e uma grande parte sequer consegue. Portanto, cabe ao cidadão ser vigilante e exigir dos órgãos de controle que atuem de forma eficiente, a corrigir e se necessário for punir aqueles agentes públicos que não agem observando o princípio da moralidade da administração.

Sempre em defesa da transparência em todos os setores da Administração Pública, o Observatório Social do Brasil realiza seu trabalho, que é de grande relevância para os municípios onde atua e para todo o país.

Ângela Contin Jordão


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