Com a aproximação das eleições municipais de 2024, a população tem a oportunidade crucial de selecionar representantes que realmente atendam às necessidades de suas comunidades. Entre os cargos em disputa, o vereador desempenha um papel fundamental no funcionamento do governo local. Entender suas atribuições e responsabilidades é essencial para uma escolha informada e consciente no momento do voto.

O vereador, como membro do Poder Legislativo municipal, é encarregado de quatro funções principais: legislativa, fiscalizadora, de assessoramento ao Executivo e julgadora. Essas responsabilidades não devem ser subestimadas, pois têm um impacto direto na vida dos cidadãos e na gestão pública local.

Em primeiro lugar, a função legislativa do vereador é central na criação e aprovação de leis municipais. Isso inclui uma ampla gama de temas, desde transporte público e educação até serviços de saúde e saneamento. Os vereadores têm o dever de propor, analisar, discutir e votar essas leis na Câmara Municipal, garantindo que elas atendam aos interesses e necessidades da comunidade.

Além disso, os vereadores têm o poder e a responsabilidade de fiscalizar a administração municipal. Isso significa monitorar de perto os projetos, programas e ações da Prefeitura, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. A fiscalização cuidadosa é essencial para promover a prestação de contas e manter a integridade do governo local.

Outra função importante do vereador é a de assessoramento ao Executivo. Isso envolve colaborar na formulação e discussão de políticas públicas, bem como na elaboração do orçamento municipal. Os vereadores têm o poder de influenciar como os recursos financeiros serão alocados, garantindo que as necessidades da comunidade sejam atendidas de maneira adequada.

Por fim, os vereadores também desempenham um papel na função julgadora, incluindo a análise das contas públicas e a investigação de infrações político-administrativas. Essa responsabilidade é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

É importante ressaltar que o mandato de vereador tem a duração de quatro anos, e não há limite para reeleição. No entanto, a eleição para vereador é proporcional, o que significa que nem sempre os candidatos mais votados garantem um assento na Câmara Municipal. Portanto, é essencial que os eleitores considerem não apenas a popularidade do candidato, mas também suas propostas, experiência e compromisso com o bem-estar da comunidade.

Em suma, a escolha do vereador é uma decisão crucial que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e a eficácia da administração pública local. Ao votar nas eleições municipais de 2024, os eleitores devem estar atentos às atribuições e responsabilidades dos candidatos, garantindo que escolham representantes comprometidos com o interesse público e o desenvolvimento sustentável de suas comunidades.

“O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.” —  Maquiavel (1469-1527)

·       Alex Fernandes França é Administrador de Empresas, Teólogo, Historiador e Mestrando em Ensino pelo PPIFOR – UNESPAR