A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga balanço das principais ações realizadas nos 200 primeiros dias de governo. Os trabalhos, que já fazem parte das atribuições do órgão de controle interno do Poder Executivo federal, abordam temas relativos à auditoria e fiscalização; correição, combate e prevenção à corrupção, transparência e participação social. Os resultados a seguir apresentados são uma prestação de contas à sociedade.

>> Avaliação de Políticas Públicas 

A CGU concluiu, nos primeiros 200 dias de governo, 839 auditorias e fiscalizações, que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento. O trabalho buscou, entre outros objetivos, avaliar a execução dos programas de governo e a gestão dos administradores. Nessa linha de atuação, a CGU avaliou, por exemplo, os controles feitos pelo Ministério da Saúde (MS) sobre os mais de R$ 75 bilhões transferidos na modalidade fundo a fundo a estados, Distrito Federal e municípios para realização de ações e serviços de saúde. A Controladoria identificou fragilidades no processo de monitoramento e avaliação das transferências, que levaram o MS a alterar sua estrutura, com objetivo de aperfeiçoar a oferta dos serviços. 

Outra iniciativa importante para o aprimoramento da avaliação e do monitoramento das políticas públicas financiadas por gastos diretos ou subsídios da União, foi a criação, por meio do Decreto nº 9.834/2019, do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), unidade composta por duas instâncias colegiadas já existentes para essa finalidade. O objetivo é aperfeiçoar ações, programas e políticas públicas do Executivo federal, bem como otimizar a alocação de recursos e a qualidade do gasto público, sempre em consonância com as boas práticas de governança. O CMAP é composto por representantes do Ministério da Economia, que coordena os trabalhos do grupo, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Casa Civil da Presidência da República. 

>> Prevenção 

No eixo “Prevenção”, um dos destaques é o monitoramento da implementação dos programas de integridade na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Até o momento, dos 187 órgãos e entidades federais que devem elaborar e aprovar seus planos de integridade, 124 informaram à CGU a aprovação pela respectiva alta administração. Desse total, 98 já autorizaram a publicação do documento no Painel Integridade Pública, permitindo que a sociedade conheça as medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção. 

>> Detecção 

Um dos destaques das ações de investigação e detecção, responsáveis pela identificação de irregularidades no uso do dinheiro público, são as operações especiais. Em 2019, a CGU participou da deflagração de 26 operações especiais de combate à corrupção, em todo o Brasil, em parceria com órgãos como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). As constatações mais comuns envolveram fraudes na execução de contratos e prestação de contas irregulares, além de montagem e direcionamento de licitações. As principais políticas afetadas foram das áreas de educação e de saúde. Na educação, os programas mais afetados foram: Fundeb, Pnae, Pnate e Brasil Escolarizado. Já na saúde: saneamento básico, saúde da família, atenção básica à saúde, farmácia básica e Piso de Atenção Básico Fixo. 

>> Punição 

O Governo Federal expulsou em 2019, nos primeiros 200 dias de atuação, 230 agentes públicos federais por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 119 penalidades. Em seguida vêm abandono, inassiduidade ou acumulação de cargos; desídia/negligência; e participação em gerência ou administração de sociedade privada. As sanções incluem demissões de servidores efetivos, cassações de aposentadorias e destituições de ocupantes de cargos em comissão. 

>> Educação Cidadã 

Dentre as ações de Educação Cidadã, a CGU lançou, em 7 de junho, a 1ª Edição do Game da Cidadania. Fruto de parceria entre a Controladoria e o Projeto Diálogos Setoriais, o Game da Cidadania tem o objetivo de estimular, por meio de atividade gamificada em plataforma virtual, a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem, além de desenvolver a consciência crítica sobre pequenos atos de corrupção, que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia das pessoas e são, indevidamente, tratados como algo normal ou de pouca relevância.

Fonte: www.cgu.gov.br