Sessão ocorre no Fórum de Nova Esperança e envolve dois réus acusados pelo Ministério Público de matar João Paulo do Nascimento Batista, conhecido como “Paulinha”.

O Salão do Júri do Fórum de Nova Esperança recebe nesta sexta-feira (21) a sessão de julgamento de um processo que apura a morte de João Paulo do Nascimento Batista, conhecido como “Paulinha”. O caso ocorreu em 25 de janeiro de 2025, em Atalaia, e envolve os réus Carlos Roberto Pereira da Silva e José Carlos Fermino, que respondem à acusação de homicídio qualificado.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Nova Esperança, nos autos nº 0000260-19.2025.8.16.0119. Segundo a acusação, os dois réus teriam agido em conjunto, por motivo que o Ministério Público classifica como fútil, e utilizando recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima.

É importante destacar que as acusações descritas na denúncia representam a versão apresentada pelo Ministério Público e não equivalem, por si só, a uma condenação. A responsabilidade penal dos acusados será submetida à apreciação do Tribunal do Júri, observados o contraditório, a ampla defesa e as provas apresentadas no processo.

Acusação

Conforme a denúncia, o crime aconteceu por volta das 2h35, na Rua Paraná, no Centro de Atalaia. O Ministério Público sustenta que os envolvidos estavam em um posto de combustíveis quando ocorreu uma discussão.

Ainda de acordo com a acusação, depois que João Paulo deixou o local, testemunhas teriam ouvido os denunciados afirmarem que “dariam um pau” na vítima.

Na sequência, segundo a denúncia, Carlos Roberto e José Carlos teriam deixado o posto utilizando um veículo VW/Logus e, posteriormente, encontrado João Paulo trafegando pela via pública. O Ministério Público afirma que o automóvel foi utilizado de maneira proposital para atingir a vítima.

João Paulo sofreu ferimentos graves e morreu no próprio local. A denúncia aponta como causas do óbito hemorragia aguda, ferimentos viscerais abdominais e traumatismo torácico abdominal, conforme laudo de exame de necrópsia mencionado no processo.

A acusação sustenta ainda que os envolvidos deixaram o local sem prestar socorro e que populares acionaram atendimento médico.

O Ministério Público enquadrou os fatos no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, referentes ao homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima.

Entre os elementos mencionados na denúncia estão depoimentos, interrogatório, boletim de ocorrência, auto de apreensão, imagens do veículo e do local, documentos relacionados ao óbito, laudo de necrópsia, relatório policial e arquivos em vídeo.

O Ministério Público também requereu a fixação de um valor mínimo de indenização aos familiares da vítima, inicialmente sugerido em 10 salários mínimos, caso haja condenação.

O processo inclui entre as testemunhas, dois policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar de Paranavaí.

Assistente de acusação espera condenação

Representando a família da vítima como assistente de acusação, o advogado Dr. Luan Henrique de Moraes, OAB/PR 100.339, afirmou à reportagem que espera uma decisão condenatória com base nos elementos reunidos no processo.

A manifestação foi encaminhada à reportagem e é reproduzida integralmente:

“Há uma grande expectativa no que concerne à condenação dos réus com base no contexto probatório, provas testemunhais e audiovisuais presentes no processo. Acreditamos num julgamento justo de um homicídio qualificado e pugnamos pela imputação desse crime que tirou a vida de Paulinha Nascimento aos dois réus diante da comprovação do dolo. Esse é um clamor da família e também de toda a sociedade que espera uma resposta do Poder Judiciário e neste caso, do conselho de sentença”.

Defesas afirmam que teses serão apresentadas no plenário

A reportagem procurou os advogados dos dois réus para que apresentassem suas posições sobre o julgamento.

A defesa de José Carlos Fermino, representada pelo advogado Dr. Fernando Salvadego, OAB/PR 56.960, enviou a seguinte nota, reproduzida integralmente:

“A Defesa de José Carlos Fermino somente esclarece que quanto aos fatos irá tão somente expor em Plenário a tese defensiva, bem como que os fatos descritos na denúncia e sentença de pronúncia serão totalmente esclarecidos perante os Jurados”

Já a defesa de Carlos Roberto Pereira da Silva, representada pela advogada Dra. Amanda Frederico Satim, OAB/PR nº 108.619, encaminhou a seguinte manifestação, também reproduzida integralmente:

“A defesa técnica de Carlos Roberto Pereira da Silva, representada pela advogada Amanda Frederico Satim, OAB/PR nº 108.619, esclarece que as imputações constantes da denúncia traduzem a pretensão acusatória submetida à apreciação do Tribunal do Júri, não se confundindo com um juízo definitivo de responsabilidade.

Em observância à seriedade do procedimento e à soberania do Conselho de Sentença, esta defesa reserva ao plenário a exposição de seus fundamentos e a análise dos elementos probatórios, abstendo-se de antecipar publicamente qualquer aspecto de sua linha de atuação defensiva.

A apreciação substancial do caso pressupõe o exame integral das provas e o efetivo exercício do contraditório, incompatíveis com conclusões antecipadas ou construídas fora do ambiente processual próprio. É perante o Conselho de Sentença, e à luz da prova produzida, que deverá ser formado o juízo acerca da imputação submetida a julgamento”.

Dra. AMANDA FREDERICO SATIM
OAB/PR nº 108.619
Advogada de Carlos Roberto Pereira da Silva

Julgamento pelo Tribunal do Júri

Por se tratar de acusação de homicídio doloso, o caso segue o rito do Tribunal do Júri. Durante a sessão, acusação e defesa terão espaço para apresentar seus argumentos aos jurados, que deverão analisar os elementos produzidos no processo e deliberar sobre as questões submetidas ao Conselho de Sentença.

O julgamento desta sexta-feira representa uma nova etapa de um processo iniciado após a morte de João Paulo, ocorrida há cerca de um ano e sete meses. De um lado, o Ministério Público e a assistência de acusação sustentam a existência de um homicídio qualificado e defendem a responsabilização dos acusados. De outro, as defesas afirmam que apresentarão suas respectivas teses no plenário e ressaltam que a denúncia não representa um juízo definitivo de responsabilidade.

A decisão caberá ao Conselho de Sentença, dentro dos limites estabelecidos pelo processo e pelas provas submetidas à apreciação dos jurados.