Evento protesta contra ação no STF que ameaça leis de apoio às escolas especiais no Paraná

Acontece nesta sexta-feira (06), a partir das 14h30, em Nova Esperança, uma grande Carreata em Prol das APAEs. A concentração será em frente à Prefeitura Municipal e toda a população está convidada a participar deste ato de solidariedade e apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), instituição que desempenha um papel fundamental na inclusão e no desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

A mobilização ocorre em meio à crescente preocupação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça comprometer o direito à educação especializada em escolas especiais no Paraná. A ação foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), que questiona a validade de leis estaduais que garantem apoio estatal a essas instituições. Para a APAE de Nova Esperança, o movimento representa um risco direto à continuidade de um modelo educacional que atende às necessidades específicas de milhares de estudantes e suas famílias.

Atualmente, a APAE de Nova Esperança atende 213 alunos, incluindo crianças e jovens dos municípios vizinhos de Presidente Castelo Branco e Uniflor. A instituição oferece ensino individualizado e acompanhamento multiprofissional a estudantes com síndrome de Down, autismo, paralisia cerebral, doenças raras e transtornos do desenvolvimento, garantindo não apenas educação, mas também dignidade e qualidade de vida.

De acordo com a entidade, a proposta da ADI desconsidera o direito de escolha das famílias e ignora a realidade da educação brasileira, onde apenas 0,1% das escolas são totalmente acessíveis, conforme apontou reportagem do jornal O Globo em 2024. “A inclusão não pode ser confundida com padronização. Cada estudante tem sua singularidade e deve ser atendido da forma mais adequada às suas necessidades”, destaca a direção da APAE.

A Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III, assegura o direito à educação especial preferencialmente na rede regular de ensino, mas não exclui a possibilidade de outras formas de atendimento. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem força de emenda constitucional, também garante essa liberdade de escolha.

A Federação das APAEs do Estado do Paraná, da qual a APAE de Nova Esperança faz parte, já se posicionou contrária à ADI 7796. Em nota pública, afirmou rejeitar “modelos únicos e excludentes” e reforçou que a educação de qualidade deve ser oferecida em múltiplos formatos, sempre respeitando a individualidade de cada aluno. As APAEs paranaenses somam hoje 343 unidades e atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência em todo o estado.

A carreata desta sexta-feira é, portanto, um chamado à união e à solidariedade. “É hora de mostrarmos que a comunidade está ao lado das APAEs e das famílias que dependem desse atendimento especializado. Cada veículo, cada pessoa presente será uma voz em defesa do direito à educação e à cidadania”, reforça a organização.

A APAE convida todos os moradores a participarem: “Traga seu carro, moto, bicicleta ou venha a pé. Chame seus amigos, sua família, e venha somar forças nessa mobilização de amor. Sua presença faz toda a diferença!”.