O Projeto “Família Feliz” se destaca por sua abordagem abrangente e inovadora, que visa promover a reflexão e a mudança de comportamento em homens autores de violência contra a mulher.

Na última terça-feira, 11 de junho, o Conselho da Comunidade do Foro Regional de Nova Esperança, sob a presidência de Roberto Felipe de Almeida, deu início ao Projeto Família Feliz. Coordenado por Celso Antonio Gonçalves e supervisionado pelo Juiz Dr. Sérgio Decker, o projeto visa abordar a violência doméstica através de encontros reflexivos e educativos para homens que respondem a processos criminais relacionados a este tipo de crime.

Objetivos

O Projeto Família Feliz tem como principal objetivo proporcionar uma reflexão coletiva sobre a violência doméstica, permitindo aos participantes – inicialmente 26 homens – desenvolver uma compreensão mais profunda sobre suas emoções e dificuldades. O intuito é motivá-los a buscar novas formas de expressar-se frente a conflitos, ressignificando a violência dentro do âmbito familiar. A iniciativa destaca a necessidade urgente de discutir e conscientizar sobre os papéis de gênero na sociedade contemporânea, o impacto da Lei Maria da Penha e os efeitos das substâncias psicoativas como fatores influenciadores da violência.

"Este Projeto voltado à mitigação da violência doméstica surge no contexto de reconhecimento de que a reincidência é muito grande deste tipo de crime em vários rincões do país.  A reincidência gira em torno de 75%. Quer dizer, o sujeito comete o crime, é condenado pela justiça e há uma grande tendência de que ele pode voltar a cometer novamente o mesmo crime.  Em contrapartida, em Comarcas onde foram implantado este Projeto, conforme estudos, a reincidência chega a valores no máximo a 5%. Eu dou a minha experiência pessoal, nós já tínhamos desenvolvido este Projeto em outras Comarcas e eu não tive conhecimento de reincidências. O Projeto visa a conscientização, reflexão de sua conduta e não voltar a delinquir, pelo menos neste mesmo tipo de crime. É algo que aprimora a sociedade. Isso muda a cabeça dos homens e traz valores para o seio da família", explicou o Dr. Sérgio Decker, Juiz da Vara Criminal e anexos do Foro Regional de Nova Esperança, em entrevista ao Jornal Noroeste.

A violência contra a mulher é um fenômeno que atinge mulheres de todas as classes sociais e regiões do Brasil, constituindo uma grave violação dos direitos humanos. Este projeto busca combater essa realidade através de encontros mensais realizados nas dependências do Foro Regional de Nova Esperança, abrangendo os municípios de Floraí, Uniflor, Presidente Castelo Branco e Atalaia.

Os critérios para participação incluem a maioridade e estar respondendo judicialmente por crimes de violência doméstica, com encaminhamento por profissionais de referência em políticas públicas afins. Segundo Celso Gonçalves, Secretário da Diretoria do Conselho da Comunidade, “uma das atribuições do Conselho é promover cursos de ressocialização, sendo um deles o de reeducação para agressores de violência doméstica. Por isso a necessidade da implantação deste Projeto na cidade e região”, finalizou.

“Na verdade, a proteção dada às situações de violência doméstica surgiu nos anos 1970 com o movimento feminista, conforme disse na Palestra que deu conta que mulheres sofriam violência doméstica no âmbito da família e as coisas continuavam reiterando. O homem entrava no ciclo de tensão, agressão e arrependimento. E na verdade as coisas não se resolviam. Então este movimento se deu conta de que por mais que os homens saíssem destes relacionamentos e entrassem em outros, reiteravam o ciclo de violência. As crianças sofriam muito com isso, e sofrem até hoje. As crianças que veem violência e agressão dentro de casa, sofrem e acham que é normal e acabam reproduzindo isto na vida adulta; os meninos adotam esta prática e as meninas acham que é normal. ", complementou o Juiz Criminal.  

Programação e temas

O primeiro encontro contou com a presença de Aline Amanda Ribeiro Assistente Social Judiciária e do Juiz Dr. Sérgio Decker, que abordaram temas relacionados a comportamentos moldados por consequências e a importância de viver em grupo respeitando comportamentos considerados adequados pela sociedade. De acordo com a Assistente Social Judiciária, Aline Ribeiro, “aqui a gente não só atende este homem, que é o agressor, mas também a família. Mulheres muitas vezes buscam o Judiciário e principalmente as crianças e esta é uma particularidade da violência doméstica, pois é diferente por exemplo de um roubo. Você vai ali, rouba uma bicicleta de alguém que você nunca viu na vida. A violência doméstica por sua vez está dentro de casa. Aquele agressor volta pra dentro de casa; a mulher e os filhos voltam a conviver com ele dentro do mesmo ambiente”, explicou a profissional.

Medida complementar

O projeto é uma medida complementar ou alternativa às já previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), podendo ser proposta pelo Ministério Público em fases do inquérito policial ou processo judicial. O não cumprimento da frequência aos encontros pode resultar na reavaliação das medidas cautelares alternativas à prisão.

Assinam o projeto os Juízes de Direito Dr. Sérgio Decker, Dra. Ana Lúcia Penhalbel Moraes, Dr. Christian Reny Gonçalves, os Promotores de Justiça Dra. Viviane Moraes Ribeiro Gereluz e Dr. André Del Grossi Assumpção e o Presidente do Conselho da Comunidade Roberto Felipe de Almeida.