Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está realizando suas primeiras fiscalizações presenciais de 2023 a respeito da assistência social prestada pelos municípios de pequeno porte do Paraná. Uma equipe da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) da Corte está visitando Antonina, Morretes, Pontal do Paraná e Quatro Barras.

As auditorias, previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) deste ano do órgão de controle, possuem caráter operacional e buscam verificar a qualidade das ações empreendidas pelas quatro prefeituras no âmbito da proteção social básica, com o objetivo de contribuir para sua melhoria por meio da emissão de recomendações voltadas à correção de eventuais fragilidades encontradas.

Mais especificamente, serão verificados o planejamento e a intersetorialidade das políticas públicas de assistência social; a estruturação da vigilância socioassistencial; a adequação da estrutura física e das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); a oferta dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos; e a gestão municipal do Cadastro Único.

Piloto

De acordo com a coordenadora da CAUD, Vivianéli Araujo Prestes, as auditorias que estão sendo realizadas nesta semana servem como um piloto para as demais que ainda acontecerão em 2023. "É uma forma de verificar se o planejamento que fizemos dessas fiscalizações está adequado, para que elas possam ser replicadas em outros municípios até o fim do ano", explicou.

Desse modo, caso se entenda necessário, a metodologia e os objetivos das próximas fiscalizações sobre o mesmo tema poderão ser revisados de acordo com a experiência proveniente dessas auditorias iniciais. Estas, por sua vez, estão sendo realizadas com base em problemáticas prioritárias que foram levantadas pelo TCE-PR por meio de questionário aplicado junto à população no ano passado. São elas: o aumento da pobreza e o diagnóstico deficiente de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Finalmente, as auditorias contemplam a diretriz nº 14 do PAF 2023 do Tribunal de Contas, que diz respeito à avaliação de políticas e ações voltadas a identificar e assistir pessoas em condições de vulnerabilidade social. Esta, por sua vez, enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente naquele de número 1, referente à erradicação da pobreza.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.