Com o objetivo de garantir o aprendizado dos estudantes e a segurança sanitária em relação à Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está realizando auditoria no processo de retorno às aulas presenciais nas mais de 2.100 escolas da rede pública estadual de ensino. O trabalho é realizado pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE), unidade do TCE-PR que tem como superintendente o conselheiro Nestor Baptista e atualmente é responsável pela fiscalização da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

Após prover a rede estadual da estrutura que considerou necessária, a SEED adotou um modelo híbrido, no qual os professores ministram simultaneamente três modelos de aulas: presenciais, virtuais e por meio da realização de atividades exclusivamente escritas. A fiscalização do Tribunal foi motivada pela possibilidade de ocorrer desigualdades social e tecnológica entre escolas de diferentes regiões e, principalmente, entre alunos.

"Nossos objetivos são avaliar o nível de segurança em relação à prevenção à Covid e contribuir com a sociedade, especialmente na redução da perda de aprendizagem por parte das crianças e jovens", enfatiza a analista de controle Luciane Gonçalves Franco, inspetora da 1ª ICE. Além disso, o TCE-PR vem alertando os gestores públicos sobre a necessidade de que sejam mantidos todos os cuidados em relação à pandemia, que não acabou, especialmente em função do surgimento de novas variantes do vírus.

A partir do anúncio de retorno maciço às aulas presenciais, em julho a 1ª ICE passou a aferir a aplicação do protocolo de biossegurança destinado a prevenir a disseminação do coronavírus no ambiente escolar. A fiscalização é realizada por meio da aplicação de um questionário aos gestores das escolas e de inspeções presenciais realizadas por servidores do TCE-PR em estabelecimentos de ensino.

Nessas visitas, são verificados quesitos essenciais para a realização das aulas com segurança. Entre os pontos avaliados estão aspectos administrativos da escola; número de alunos nos regimes presencial e remoto; número de professores e de servidores; condições das edificações (paredes, janelas, sanitários, espaços internos e externos); acesso à internet, projetores e computadores; condições de limpeza e abastecimento de água.

Em julho, as equipes de fiscalização visitaram escolas localizadas na Região Metropolitana de Curitiba e constataram que, naquele momento, o retorno dos alunos às escolas reabertas era muito baixo. Os gestores dessas unidades justificaram que ainda havia receio das famílias em relação à possiblidade de contágio pela Covid-19 - situação que reforça a necessidade de aulas remotas de qualidade.

Na sequência, em viagens ao interior e ao litoral do estado, os servidores do TCE-PR comprovaram a necessidade de substituição de equipamentos defasados, para não prejudicar a aprendizagem. A pesquisa eletrônica com os gestores indicou que 34% das escolas não estavam equipadas adequadamente para a transmissão de aulas online. Atualmente, 116 escolas ainda estão fechadas, impossibilitadas de realizar aulas presenciais, por não atender integralmente o protocolo de biossegurança.

Outro aspecto apontado pela auditoria se refere à limpeza das escolas. O levantamento apontou que 13,5% das unidades não possuem número de profissionais suficiente para a higienização de todos os ambientes. A SEED já realizou procedimento para a contratação terceirizada de profissionais de limpeza, visando atender os protocolos de biossegurança e a Resolução nº 735/2021, emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Essa resolução reduziu, de um metro e meio para um metro, o distanciamento entre alunos na sala de aula. Ao aumentar o contingente de estudantes, o número de profissionais de limpeza também deve ser ampliado

As evidências e constatações colhidas pela equipe da 1ª ICE durante a fiscalização serão reunidas em um Relatório de Auditoria, que poderá conter sugestões de recomendações e determinações. Esse relatório será submetido ao Tribunal Pleno. A adoção das medidas aprovadas pelo colegiado posteriormente serão monitoradas pela equipe de fiscalização.