A assinatura de adesão aconteceu nesta sexta-feira (28), em evento no Palácio Iguaçu, e incluiu o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados do Paraná e Prefeitura de Curitiba.

O Paraná é o primeiro estado brasileiro a aderir em massa ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa lançada no final do ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para ampliar os índices de imunização no País. A expectativa é reunir diversas instituições em uma grande campanha para retomar os índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo território nacional.

A assinatura de adesão aconteceu nesta sexta-feira (28), em evento no Palácio Iguaçu, e incluiu o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados do Paraná e Prefeitura de Curitiba. 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que, a partir de um esforço conjunto, a iniciativa pode contribuir com o Estado e os municípios para que consigam tornar a imunização cada vez mais acessível. “Vacinar é levar a ciência em gota para as pessoas, é promover o acesso universal à saúde, algo que poucos países fazem e o Brasil sempre foi referência”, disse.

“Queremos fazer com que as vacinas contra a Covid-19, gripe, poliomelite, meningite e tantas outras que temos para proteger os cidadãos e nossas crianças possam estar cada vez mais acessíveis”, ressaltou Ratinho Junior. “E precisamos conscientizar as pessoas sobre a importância da imunização, porque isso acabou virando uma questão ideológica que fez com que muitas pessoas deixassem de se vacinar. É preciso que todos tenham consciência da importância da vacina para se proteger, porque ela existe para salvar vidas”. 

Uma das propostas do Pacto Nacional é promover amplas campanhas de comunicação buscando a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A ideia é conscientizar os brasileiros sobre a importância, segurança e eficácia das vacinas e alertar sobre os riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no País, como a poliomelite. 

Para isso, o Ministério Público vai trabalhar de forma conjunta com as secretarias estaduais e municipais de Educação e Saúde, Conselhos Municipais de Educação, dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de Saúde, além de Conselhos Tutelares, para definir estratégias adequadas de ampliação da cobertura vacinal.

“Pretendemos levar essa discussão a todos os estados, para chamar a atenção sobre a redução da cobertura vacinal. O País já foi um grande exemplo de como vacinar a sua população, erradicamos a poliomielite do Brasil nos anos 1980, mas de uns anos para cá começamos a ter índices muito baixo. Não podemos ver isso com naturalidade”, explicou Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Comissão de Saúde do CNMP, que coordena o Pacto Nacional. 

Também foi desenvolvido um material informativo que será disponibilizado aos membros do Ministério Público nos estados, com atribuições da efetividade da política de saúde. A proposta é desenvolver ações conjuntas com o setor educacional para capacitar e sensibilizar professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos alunos.

REDUÇÃO – O Brasil já foi referência mundial em imunização, graças a ações como o PNI, mas tem observado uma queda na cobertura vacinal nos últimos anos. De acordo com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), entre 2019 e 2021, houve redução de 93,1% para 71,49% no índice de crianças brasileiras vacinadas com a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e de 84,2% para 67,7% na vacinação contra a poliomielite.

No Paraná, apesar de campanhas regulares pela imunização, os índices também têm reduzido. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, observa-se um declínio nas coberturas vacinais das oito vacinas preconizadas para as crianças menores de 1 ano de idade desde 2015. Com isso, há um grande número de pessoas não vacinadas, o que aumenta o risco de reintrodução de doenças.

A assinatura do pacto, ressaltou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, representa uma união de esforços para retomar os bons índices de imunização. “Precisamos ganhar a opinião pública e a consciência das pessoas, e isso é feito de forma coletiva, através dos clubes de serviço, de mães, associações de moradores, uma grande mobilização para mostrar a importância da vacina”, disse.

“A ciência gerou a vacina e ao longo de décadas, tivemos êxito no combate de diversas doenças. Mas de uns anos para cá o movimento antivacina cresceu de maneira inclusive delinquente, divulgando informações falsas que têm gerado dúvidas na população. Por isso precisamos levar a informação correta, porque corremos o risco de doenças como a poliomielite e o sarampo retornem e gerem péssimas consequências”, ressaltou Beto Preto. 

A cobertura imunológica contra a poliomielite, por exemplo passou de 90,5%, em 2015, para 83,25% em 2022. No mesmo período, a aplicação da BCG, que protege contra a tuberculose, reduziu de 101%, vacinando mais do que a população prevista para aquele ano, para 87,5% no ano passado. 

A queda na vacinação não tem um motivo isolado e inclui fatores como desinformação, hesitação vacinal, baixa percepção de risco, problemas no abastecimento de determinados imunobiológicos e até mesmo o horário restrito de funcionamento das salas de vacinas.

AÇÕES ESTADUAIS – Diversas ações têm sido realizadas no Paraná para retomar as altas coberturas vacinais. A Secretaria da Saúde lançou o movimento estadual pela vacinação, promovendo neste mês o Dia D da Vacinação, em parceria com o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). Como resultado da mobilização, cerca de 309 mil doses de imunizantes foram aplicadas em um único dia em todo o Estado – atualmente, o Paraná é o que tem melhor cobertura da campanha da Influenza neste ano.

PRESENÇAS – Participaram do evento os secretários estaduais da Mulher e Igualdade Racial, Leandre dal Ponte; da Comunicação, Cléber Mata; e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; os presidentes do TCE, Fernando Guimarães; e do TRE, Wellington Coimbra de Moura; a vice-presidente do TJPR, Joeci Machado Camargo; o prefeito em exercício de Curitiba, Eduardo Pimentel; a secretária municipal de Saúde de Curitiba, Beatriz Batistella; e as deputadas estaduais Maria Victória e Márcia Huçulak, além de outras autoridades.