Prefeito de Alto Paraná é alvo de denúncia por supostas irregularidades em diárias e pagamentos de cursos
Documento apresentado à Câmara Municipal pede apuração de gastos considerados excessivos e possíveis práticas de nepotismo.
A Câmara Municipal de Alto Paraná recebeu uma denúncia formal contra o prefeito Claudemir Jóia Pereira, o popular “Palito”, protocolada na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, e assinada pelos munícipes Rafael Cavalli Miquelan, Claudinei Luiz Macedo e Valter Luiz dos Santos. O documento, fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei Orgânica do Município e nas Leis Municipais nº 3.039/2018 e nº 3.079/2019, aponta possíveis irregularidades na concessão de diárias a servidores e no pagamento de cursos de formação continuada. O documento também foi protocolado no Ministério Público, na mesma data (16/10).
Segundo o teor da denúncia, o prefeito teria autorizado diárias em volume considerado excepcional a servidores com vínculos familiares, conjugais ou de afinidade com ele e com integrantes de sua gestão. O texto cita nomes de seis servidores que teriam recebido valores superiores ao limite previsto em lei — que é de 20 diárias por ano, podendo haver exceções apenas com justificativa fundamentada.
O advogado dos denunciantes, Dr. Elvino Faganello Neto explicou que “o eventual não recebimento da denúncia por parte do Legislativo Municipal deve ser muito bem fundamentado, caso contrário poderemos pedir a anulação dadecisão por meio de um mandado de segurança”, frisou
Os denunciantes afirmam que os pagamentos teriam resultado em despesas superiores a R$ 129 mil, ultrapassando o que seria considerado razoável para a administração pública. Entre os nomes mencionados estão Felipe Pais Pereira, secretário de Saúde e filho do prefeito, e Márcia da Silva Gomes, identificada como companheira do chefe do Executivo. Também são citados outros servidores e secretários municipais.
“Buscamos apenas que os fatos sejam devidamente apurados, em respeito à transparência e ao interesse público”, destacou o advogado dos denunciantes, Dr. Elvino Faganello Neto, ao comentar o teor da denúncia protocolada na Câmara Municipal de Alto Paraná.
VEJA O DEPOIMENTO AO VIVO DO ADVOGADO DOS DENUNCIANTES: C l i q u e a q u i
O documento sustenta que o suposto excesso de diárias teria ferido princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, podendo configurar nepotismo material e desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
Além das diárias, a denúncia traz um segundo fato: o pagamento de R$ 107.440,00 referentes a cursos de formação continuada de professores que, segundo a acusação, não teriam sido efetivamente frequentados. Conforme a peça, as despesas foram autorizadas sem as assinaturas obrigatórias do secretário de Educação e do fiscal responsável, e o empenho teria sido assinado pessoalmente pelo prefeito. Uma sindicância municipal teria apurado o prejuízo e recomendado providências.
Os denunciantes pedem que a Câmara Municipal receba a denúncia, forme uma Comissão Processante e notifique o prefeito para apresentar defesa prévia no prazo legal. O pedido também inclui a oitiva dos servidores citados e a requisição de documentos oficiais que comprovem as viagens e os cursos realizados.
O texto conclui defendendo que a Câmara exerça seu papel fiscalizador “sem omissão diante das gravíssimas irregularidades narradas”, sob pena de “comprometer a credibilidade do Poder Legislativo e a confiança da população”.
Toda a comunidade — incluindo os distritos do município — está convidada a acompanhar a sessão ordinária desta segunda-feira, às 19h da Câmara Municipal de Alto Paraná
Caso a denúncia seja aceita, o processo seguirá o rito previsto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, com prazo de até 90 dias para instrução e julgamento, podendo resultar, se comprovadas as irregularidades, na cassação do mandato do prefeito.
Toda a comunidade — incluindo os distritos do município — está convidada a acompanhar a sessão ordinária desta segunda-feira, às 19h, da Câmara Municipal. quando será lido e discutido o protocolo de denúncia que trata de possíveis irregularidades na atual gestão. Este será um momento importante para a população acompanhar os trabalhos dos vereadores e reforçar a transparência nas ações do Legislativo.
O advogado dos denunciantes, Dr. Elvino Faganello Neto explicou que “o eventual não recebimento da denúncia por parte do Legislativo Municipal deve ser muito bem fundamentado, caso contrário poderemos pedir a anulação da decisão por meio de um mandado de segurança”, frisou.
Os denunciantes aguardam que o tema seja apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de outubro, quando esperam que a Câmara acolha a denúncia para dar início ao processo de apuração. O espaço segue aberto para manifestação do prefeito Claudemir Jóia Pereira e dos demais citados ou por seus representantes eventualmente constituídos. Eles podem entrar em contato com o Jornal Noroeste através do número (44) 98455-3121.
