A Polícia Militar de Nova Esperança, protocolou nesta segunda-feira (13), uma solicitação junto a Prefeitura Municipal de Nova Esperança, através de ofício, um pedido para readequação de placas e sinais de trânsito. 

A Polícia Militar tem recebido diversas reclamações por parte de condutores de veículos automotores que encontram dificuldades em estacionar nas vagas destinadas aos veículos, pois se deparam constantemente com motocicletas ocupando as referidas vagas. Diante destas reclamações foi solicitado para que seja regulamentado através de placas de sinalização o estacionamento exclusivo para os veículos, assim como já ocorre com as motos, pois sem tal proibição, não há como realizar a fiscalização e notificação das motocicletas que são flagradas em vagas destinadas a veículos.

A questão é que outros veículos não podem estacionar na vaga exclusiva de motos, mas as motos não estariam proibidas de estacionar em outras vagas, desde que não haja proibição expressa por meio de sinalização, ou seja, além de sinalizar as vagas exclusivas haveria necessidade de proibir em outras.

“Toda e qualquer mudança, permissão ou proibição nas normas de circulação, parada e estacionamento devem ser impostas através de sinalização e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1993 e, na falta ou ineficiência de sinalização de trânsito os agentes de trânsito ficam impossibilitados de fiscalizar com eficiência e cabe a Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via, no caso a Prefeitura Municipal, através de orgão responsável, a implementação e conservação da sinalização de trânsito”, comenta o 2º Sargento Ivanildo Ferreira dos Santos.