Em Alto Paraná, por ordem judicial, o Município deve interditar de imediato algumas salas do maternal e do refeitório de um Centro Municipal de Educação Infantil por conta de problemas estruturais no local, que colocam as crianças e os profissionais de educação em risco. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público do Paraná, apresentado por meio da Promotoria de Justiça da comarca, e determina ainda que as atividades escolares não sejam suspensas, para não prejudicar os alunos e suas famílias, bem como que seja mantido o fornecimento da merenda.

O MPPR ingressou com a tutela de urgência pela interdição após uma visita nesta semana ao CMEI, quando verificou falhas importantes na parte estrutural do prédio, como rachaduras e infiltrações, com risco de comprometimento da rede elétrica. No espaço em que são feitas as merendas, quando chove, os profissionais que preparam as refeições são obrigados a circular dentro da sala com guarda-chuvas – há inclusive vídeos disso, fornecidos ao representante do Ministério Público no momento da visita e incluídos nos autos.

Na liminar, deferida nesta quarta-feira, 11 de setembro, o Juízo da Vara da Infância e Juventude de Alto Paraná determinou também que o Município apresente em até 30 dias um plano de reforma e adoção de medidas de segurança para o CMEI. Foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para o caso de não cumprimento da decisão. Perto de 150 crianças são atendidas na unidade educacional.

Processo número 0002103-93.2024.8.16.0041