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Falta de investimentos do poder público resulta no encerramento da APAC de Alto Paraná


Por: Alex Fernandes França
Data: 26/10/2018
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Entidade, iniciada em 2015, dependia do envio de recursos públicos para se estruturar. Repasses de verbas prometidas não se efetivaram, culminando com o fim de suas atividades. Formalmente constituída, a APAC não chegou a entrar em operação.

            A cidade de Alto Paraná deu adeus à tão sonhada efetivação da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados que estava sendo criada com vistas a recuperar em torno de 40 presos, mas que dependia do envio de recursos das esferas municipal, estadual e federal para se efetivar. Além do município, sede da Comarca, São Joao do Caiuá e Santo Antônio do Caiuá também seriam beneficiadas com a destinação dos detentos para a recuperação via método APAC.

Desde o início da formatação da entidade, a população alto paranaense aderiu à ideia, entendendo a importância do trabalho de ressocialização dos presos, porém, mesmo com o trabalho abnegado e intenso da diretoria da entidade que contou com o apoio imprescindível da Juíza de Direito da Comarca, Drª. Rita Machado Prestes, o sonho não se concretizou. Segundo ela, “políticos, na época das eleições municipais, usaram a APAC como meio de fazer sua campanha nos palanques dizendo que iriam investir e apoiar com a devolução de verbas da Câmara dos Vereadores por meio de uma indicação dos próprios vereadores de que estes recursos seriam destinados à APAC, o que efetivamente não ocorreu”, explica a magistrada.

Adesão da população

“Além de toda adesão da população nós também fomos surpreendidos com o convênio com o Estado do Paraná. Foi a primeira APAC das 50 prometidas pelo ex-governador Beto Richa, que acabou não implantando nenhuma, mas de todas estas, Alto Paraná foi a primeira que firmou  convênio com o Estado que não teve sua  conclusão prática dependendo das verbas, na esfera estadual e federal. Na federal poderia ser por meio de emendas. Os municípios da comarca iriam assumir as partes que lhes cabem. Seria um valor de aproximadamente R$500 mil. Então nesse convênio como Estado do Paraná seria um convênio de R$3 milhões que entrariam no município, para os funcionários , destinados ao  funcionamento da APAC. Isso seria ótimo, pois movimentaria sobremaneira a economia local”, complementou Dra. Rita.

A Presidente da APAC, Aparecida Remedi Osmarin lamentou o fim da entidade. “É algo muito triste, mas a semente foi plantada e a filosofia de recuperar o indivíduo é algo que podemos aplicar em todas as esferas da vida”, disse.

 “O que realmente faltou foi a de R$500 mil verba para a reforma que teria na cadeia pública, local que abrigaria os recuperandos. A APAC ficou formalmente constituída, e até sendo propaganda dentro e fora do estado, isso me incomodava, pois para mim sem o funcionamento dessas como ela existe de fato? Não adianta estar somente formalmente constituída. Nós, com toda a diretoria, trabalhamos muito, tivemos despesas pessoais com a locomoção viajando o interior todo buscando o apoio de colegas que externaram o desejo e que receberiam os presos no período da reforma, neste sentido não faltou apoio”, finalizou Drª Rita Machado Prestes.

 No período de três anos, entre trâmites burocráticos, audiências públicas, reuniões de diretoria, promoções foram realizadas com o apoio da comunidade em que recursos foram angariados, custeando as anuidades com a FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) da qual a APAC era conveniada. Com o encerramento das atividades, as sobras de caixa, somando um montante de mais de R$17 mil cumprirão de certa forma sua finalidade, pois o esforço da comunidade será investido na cadeia local onde parte do muro foi derrubada com as chuvas do mês de outubro além de atender outras demandas estruturais do prédio da delegacia.

 


Anuncie com Jornal Noroeste
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