Sessão extraordinária de julgamento aconteceu na quarta-feira (13) na sede do Poder Legislativo. Por 06 votos a 03 os vereadores cassaram o mandato do Prefeito Altamiro Santana (PPS). 

Na quarta-feira (13) os 09 vereadores de Alto Paraná se reuniram durante sessão extraordinária que contou com a presença do prefeito Altamiro Santana e de seu advogado Thiago Buchi Batista para a denúncia, em tese, de infrações político-administrativas por parte do gestor público municipal. A sessão de julgamento ocorreu após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deliberar sobre o prosseguimento do processo.

A sessão extraordinária contou com a presença de um público numeroso que lotou as dependências da Câmara Municipal. Senhas foram distribuídas no sentido de disciplinar o acesso ao prédio do legislativo. Enquanto transcorria a sessão,  cidadãos empunhando cartazes, faixas e bandeiras, do lado de fora da Câmara, saíram em defesa do prefeito e fizeram um protesto ordeiro e pacífico.

Pontos da denúncia

Os assuntos colocados em votação dizem respeito a três fatos: contratação, sem prévio concurso público, de diversas pessoas para ocupar cargos não comissionados na Administração Pública; pagamento em duplicidade por serviços prestados por empresa contratada via licitação e serviços prestados diretamente por pessoas contratadas via RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) no valor de R$15.880,00; pagamento de produtos em valores acima do valor homologado em licitação, sem celebração de termo aditivo. 

Os vereadores Alexandre Assis Rodrigues “Pau Véio” (PTB), Everton Roncaglio (PT) e Flávio Noslei Tosti (PPS) votaram contra a cassação do mandato. Enquanto que Aletheia Cristina Dadalto Moreno Ortiz (PMDB), Everton Vasconcelos da Silva “Pino” (PV), Maria Inês Rezende Tavares (DEM), Marlene Leles da Silva (PSDB), Sergio Roberto Rizzato (PSDB) e Victor Hugo Razente Navarrete - “Vitão Torres” (PDT) foram favoráveis a denúncia dos fatos apresentados pela Comissão Parlamentar Processante ou seja, à cassação do mandato do prefeito Altamiro Santana. Após a sessão foi elaborado o Decreto Legislativo n° 01/2019, que trata da cassação do mandato, nos termos do Decreto Lei nº 201/1967, da comunicação à Diretora do Fórum da Comarca de Alto Paraná e à representante do Ministério Público. O decreto legislativo entrará em vigor logo após sua publicação em órgão oficial do município, o que deverá ocorrer nesta sexta-feira (15).

O que diz o advogado de defesa e o prefeito

Por sua vez o prefeito Altamiro afirmou: “o que eu tenho a dizer para nossa população que hoje foi para mim um dia muito produtivo, porque há muitos relatos e boatos de que o prefeito havia desviado recursos da Saúde e da venda de maquinários.  Hoje foi uma prova de que tivemos a oportunidade de declarar à nossa população que isso não aconteceu. Simplesmente cassaram o mandato pela contratação de 04 professores que nós pagamos por RPA, que dá um valor de pouco mais de R$15 mil”.  

Logo após a sessão, a reportagem conversou com o advogado de defesa do prefeito Altamiro Santana, Dr. Thiago Buchi Batista disse não haver qualquer infração político administrativa. “Existem contradições nos fatos apresentados e por isso vamos recorrer à Justiça, pedindo à anulação desta sessão e que o prefeito retorne ao cargo”, salientou.