SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Por: Assessoria de Imprensa Data: 26/01/2022 Compartilhar: Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO - PREGÃO - 060/2024 - M... DECRETO Nº 1032 - 2024 - conferência meio ambiente 6 DISPENSA - Edital TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 78/2024