SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Por: Assessoria de Imprensa Data: 26/01/2022 Compartilhar: Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE CONTRATO 078/2026 - INEXIGIBILIDADE 034/2026 - DOU RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 05/2025 EXTRATO DE ADITIVO TERCEIRO - CONCORRÊNCIA 004/2024 - TRÊS VALE EXTRATO CONTRATO 273-2025