RESOLUÇÃO N 005 006 007 DO CMDCA Por: Assessoria de Imprensa Data: 05/07/2022 Compartilhar: Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 01/2026 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 23/2025 AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO 01 2025 - INEXIGIBILIDADE... DECRETO Nº 1108/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO