RESOLUÇÃO N 005 006 007 DO CMDCA Por: Assessoria de Imprensa Data: 05/07/2022 Compartilhar: Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 40 DOS CONTRATOS Nº109... RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 31/2025 - LIGA ESPORTIVA DA MELHOR IDADE -... DECRETO 1352 - UTILIDADE PÚBLICA - ESTRADA TUPINAMBÁ Extrato de Dispensa 06/2025