Notificação para apresentação de defesa relativa às irregularidades apontadas no Processo de Apuração de Infração nº 03/2026, referente ao Contrato Administrativo nº 38/2025 – Concorrência nº 04/2025.

A Prefeitura Municipal de Nova Esperança, por intermédio da Comissão Processante definida através da Portaria nº 17.682/2026, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, vem notificar a empresa PARANASOLO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, apresente defesa escrita e especifique as provas que pretende produzir, referente às irregularidades apontadas no Processo de Apuração de Infração nº 03/2026, relacionadas à execução do Contrato Administrativo nº 38/2025, decorrente da Concorrência nº 04/2025, cujo objeto é a execução de pavimentação em blocos sextavados nas Estradas Rurais Bela Vista e Jangada, no Município de Nova Esperança – PR.

Qualquer documentação relacionada a esta notificação deverá ser encaminhada diretamente à Prefeitura, aos cuidados da Comissão Processante, no endereço Av. Rocha Pombo, 1453 - Nova Esperança, PR, 87600-000 ou por meio eletrônico, pelo endereço licitacao2@novaesperanca.pr.gov.br .