LEI 1324 - PPA 2026 a 2029 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 16/12/2025 Compartilhar: LEI 1324 - PPA 2026 a 2029 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 36/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 71/2025 EXTRATO DE CONTRATO 055/2025 - PREGÃO 024/2025 - LMS Decreto -1387 anulação assinado