LEI 1311 - PROVAVEL EXCESSO - SETU e OUTROS Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 15/10/2025 Compartilhar: LEI 1311 - PROVAVEL EXCESSO - SETU e OUTROS Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 055/2025 Decreto - 1344-2025 PROVAVEL EXCESSO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 21/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 25/2024