LEI 1309 - vale alimentação Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 25/09/2025 Compartilhar: LEI 1309 - vale alimentação Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 123/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 0152/2026 - PREGÃO 038/2026 homologação PNAE | Presidente Castelo Branco Decreto - 1288-2025 Excesso EVOLUÇÃO CONV ILUMINAÇÃO