LEI 1309 - vale alimentação Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 25/09/2025 Compartilhar: LEI 1309 - vale alimentação Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 14/2025 EXTRATOS DE ATA REGISTRO DE PREÇOS 362 A 375 -... EXTRATO DE CONTRATO 079 DE 2025 - INEXIGIBILIDADE 040 DE... RATIFICAÇÃO DISPENSA 72/2025