LEI 1309 - vale alimentação Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 25/09/2025 Compartilhar: LEI 1309 - vale alimentação Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 27/2025 - BIOTECNO DECRETO 1091 | PRESIDENTE CASTELO BRANCO EXTRATO DE ADITIVO SEGUNDO - CONCORRÊNCIA - 03/2024 - S.M... EXTRATO DE CONTRATOS 017/2026 AO 019/2026 - INEXIGIBILIDADE 070/2025 -...