LEI 1308 - folha pagamento 25 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 25/09/2025 Compartilhar: Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE ADITIVO QUINTO - INEXIGIBILIDADE 042/2024 - CHAMAMENTO 05/2024... Decreto 1480 - 2026 DEVOLUÇÃO SETU SUPERÁVIT RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 014/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO 0157/2025 E 0158/2025 - PREGÃO...