LEI 1308 - folha pagamento 25 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 25/09/2025 Compartilhar: Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 28-2025.ASSINADO EXTRATOS DE ATA PREGÃO 109 DE 2024 - Registro de... Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 24/2025