EXTRATOS DE TERMO ADITIVO DE VIGENCIA APAE E DIVINA PROVIDENCIA - INEXIGIBILIDADE 47 DE 2024
O presente termo objetiva alteração para fins de prorrogação do prazo de vigência e execução do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 036/2025, oriundo da INEXIGIBILIDADE nº 047/2024, da ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANÇA, por mais 02 (dois) meses (20/02/2026 a 20/04/2026), em conformidade com o Memorando nº 609/2026, consoante os ditames do art. 107 da Lei nº 14.133/21 e solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social E O presente termo objetiva alteração para fins de prorrogação do prazo de vigência e execução do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 033/2025, oriundo da INEXIGIBILIDADE nº 047/2024, da ASSOCIAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, por mais 01 (um) mês (20/02/2026 a 20/03/2026), em conformidade com o Memorando nº 608/2026, consoante os ditames do art. 107 da Lei nº 14.133/21 e solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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