DECRETO Nº260/2021 Por: Assessoria de Imprensa Data: 13/12/2021 Compartilhar: Previous Next Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE CONTRATO Nº 171-2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE... EXTRATO DE CONTRATO 0117/2025 - PREGÃO 091/2025 - CAMMINARE ERRATA DISPENSA 06 DE 2026 - CORREÇÃO DOTAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 06/2025 - INEXIGIBILIDADE 58/2025