Decreto 571 anulação Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 26/01/2023 Compartilhar: Decreto 571 anulação Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também DECRETO 492 - Devolução estradas rurais | Presidente Castelo Branco EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 008-2024_0001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 06-2024 ass EXTRATO CONTRATO PE 054 - Presidente Castelo Branco