Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 28/05/2026 Compartilhar: Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE ATA DE REGISTRO Nº265/26 PREGÃO 75/2026 EXTRATO DE CONTRATO 0123/2025 - DISPENSA 053/2025 AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE PREGÃO 05/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 109/2026