Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 28/05/2026 Compartilhar: Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE CONTRATO 159-2024.ASSINADO_0001 EXTRATO DE CONTRATO PE 31-2025ASSINADO RATIFICAÇÃO DISPENSA 023/2025 EXTRATO DE ATA PREGÃO 0103 DE 2024 - Registro de...