Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 28/05/2026 Compartilhar: Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº49 DE 2025 PROCESSO 0216 DE... AVISO DE CHAMADA PUBLICA 09/2024 - INEXIGIBILIDADE 50/2024 DECRETO 1055 ANULAÇÃO LEI 1250 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 07/2025