Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 28/05/2026 Compartilhar: Decreto 1616 - 2026 FOLHA 05-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE CONTRATO CONCORRENCIA 024 DE 2024 - Contratação... AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO 01 2025 - INEXIGIBILIDADE... LEI 1326 - Altera Lei Municipal 958-2016 DECRETO Nº 268/2021