Decreto 1597 - CASA LAR SUPERÁVIT Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 15/05/2026 Compartilhar: Decreto 1597 - CASA LAR SUPERÁVIT Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 073/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 0101/2024 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 34/2026 RATIFICAÇÃO DISPENSA 034/2025