Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 30/04/2026 Compartilhar: Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS... EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 28-2025.ASSINADO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DISPENSA 078 DE 2024 EXTRATO DE CONTRATO PREGAO 92 DE 2024 - A C...