Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 30/04/2026 Compartilhar: Decreto 1582 - 2026 FOLHA 04-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE CONTRATO 072/2026 - PREGÃO 027/2026 EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO - PREGÃO 0102/2024 - PEROLA PORTARIAS 345 E 346 - Presidente Castelo Branco EXTRATO ATA DE REGISTRO 51-2026