Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 27/02/2026 Compartilhar: Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO 0119/2024 - INEXIGIBILIDADE 033/2024 Convite Audiência Pública 2 Quadrimestre | Presidente Castelo Branco RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 15/2024 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 23/2025