Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 27/02/2026 Compartilhar: Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 63/2025 RATIFICAÇÃO DISPENSA 046/2025 EXTRATO DE ADITIVO SEGUNDO E TERCEIRO - PREGÃO 012/2025 EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO - PREGÃO 88/2024 - ELGER