Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 27/02/2026 Compartilhar: Decreto 1503 - 2026 FOLHA 02-2026 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 32/2026 EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO - PREGÃO 50/2024 - J A... RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 053/2025 EXTRATOS DE ATA PREGAO 094 DE 2024 - Registro...