Decreto - 1338-2025 Excesso DEVOLUÇÃO ESGOTO Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 25/09/2025 Compartilhar: Decreto - 1338-2025 Excesso DEVOLUÇÃO ESGOTO Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATOS INEXIGIBILIDADE 33 DE 2024 - CHAMAMENTO 03 DE 2024... DECRETO Nº 407, DE 28 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CREDENCIAMNETO 0116/2024 -... EXTRATO DE CONTRATO 048/2025 - DISPENSA 015/2025 - SEBRAE