decreto 1329 - 2025 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 10/09/2025 Compartilhar: decreto 1329 - 2025 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 42/2026 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA 023/2024 EXTRATO ATA DE REGISTRO 08-2026 PE 88-2025 anexo 2 rgf- demonstrativo da dívida consolidada líquida