decreto 1329 - 2025 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 10/09/2025 Compartilhar: decreto 1329 - 2025 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 22-2024 (1) RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 16/2026 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO DE CONTRATO Nº 02... LISTA CREDENCIADOS CHAMAMENTO 02/2025 - INEXIGIBILIDADE 08/2025 REPUBLICAÇÃO