DECRETO 1055 ANULAÇÃO LEI 1250 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 09/12/2024 Compartilhar: DECRETO 1055 ANULAÇÃO LEI 1250 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 57/2025 EXTRATO DE ATAS 0193 Á 0197 - PREGÃO 067/2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PRESIDENTE CASTELO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 0105/2024