DECRETO 1055 ANULAÇÃO LEI 1250 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 09/12/2024 Compartilhar: DECRETO 1055 ANULAÇÃO LEI 1250 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO ATA DE REGISTRO 66-2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 22-2024 (1) DECRETO Nº 1048 - 2024 Edital de Convocação: 2ª Audiência Pública do Plano Diretor do...