DECRETO 1055 ANULAÇÃO LEI 1250 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 09/12/2024 Compartilhar: DECRETO 1055 ANULAÇÃO LEI 1250 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também RATIFICAÇÃO DISPENSA 042/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 06 DE 2026 - PROCESSO... AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 11 DE 2026 PROCESSO 053... EXTRATO DE CONTRATO 0114/2025 - PREGÃO 077/2025 - S.O.S SOLUÇÕES