DECRETO 1055 ANULAÇÃO LEI 1250 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 09/12/2024 Compartilhar: DECRETO 1055 ANULAÇÃO LEI 1250 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 EXTRATO DE ADITIVO SEGUNDO - INEXIGIBILIDADE 034/2024 - APAE homologação PNAE | Presidente Castelo Branco EXTRATO DE CONTRATO 0129/2025 - INEXIGIBILIDADE 026/2025 - CHAMAMENTO 03/2025...