DECRETO 1053 ANULAÇÃO 13º Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 09/12/2024 Compartilhar: DECRETO 1053 ANULAÇÃO 13º Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também ERRATA AVISO PREGÃO 102/2025 LEI 1314 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SAMAE LISTA CREDENCIADOS CHAMAMENTO 02/2025 - INEXIGIBILIDADE 08/2025 REPUBLICAÇÃO LEI 1259 - FUNDEB | PRESIDENTE CASTELO BRANCO