DECRETO 1043 2024 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 05/11/2024 Compartilhar: DECRETO 1043 2024 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 061 DE 2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 121/2025 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS... LEI Nº 1163, DE 28 DE JUNHO DE 2022.